Embargos de Declaração Cível 0502378-49.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:47

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:47

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RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 12:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:40

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:29

Documentos

CERTIDÃO

•13/09/2024, 15:40

Acórdão

•09/09/2024, 19:41

Despacho

•26/06/2024, 08:45

Despacho

•26/06/2024, 08:12

Petição

•25/06/2024, 17:03

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