Agravo em Recurso Especial 8040859-72.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Autor

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR

Autor

LEANDRO DOS ANJOS MARCELINO

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 16:45

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LEANDRO DOS ANJOS MARCELINO

Reu

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 09:58

Documentos

-

•13/03/2026, 09:57

-

•13/03/2026, 09:57

-

•13/03/2026, 09:57

-

•13/03/2026, 09:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 09:57

-

•13/03/2026, 09:57

-

•13/03/2026, 09:56

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•13/03/2026, 09:56

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•13/03/2026, 09:56

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•13/03/2026, 09:56

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•13/03/2026, 09:56

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