Agravo em Recurso Especial 8000553-89.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000553892018805015420250307104736

07/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 43388/2025

24/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 43388/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 14:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 857448/2024 - AgInt

04/12/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857448 - AgInt no AREsp 2612650 - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 18:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00857448/2024 - AgInt no AREsp 2612650/BA

27/11/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1028920/2024

19/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1028920/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/11/2024

19/11/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:16

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857448/2024 - AgInt no AREsp 2612650/BA

07/11/2024, 17:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/01/2025, 14:51

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

-

•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:46

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•10/04/2024, 13:44

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•10/04/2024, 13:44

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•10/04/2024, 13:44

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