Mandado de Segurança Cível 8000371-46.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 888,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MARIO OSVALDO SANTANA DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:09

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PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

TALITA DUARTE MICHELI

OAB/BA 44654•Representa: PASSIVO

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

18/01/2026, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:18

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:18

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:06

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 20:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:48

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 11:47

Despacho

•11/11/2024, 17:26

Despacho

•10/11/2024, 22:59

Despacho

•01/08/2024, 11:47

Despacho

•01/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 20:36

Sentença

•13/12/2023, 14:07

Sentença

•26/10/2017, 12:24

Despacho

•05/09/2016, 08:32

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 15:37

Despacho

•29/06/2016, 11:02

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