Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 17:44Baixa Definitiva
15/07/2025, 17:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:09Decorrido prazo de EDVAL OLIVEIRA CHAVES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:40Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:03Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 06:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 06:19Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 16:36Juntada de Petição de certidão
09/04/2025, 17:30Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2025, 21:17Conhecido o recurso de EDVAL OLIVEIRA CHAVES - CPF: 143.712.865-34 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2025, 18:05Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:07Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:31