Apelação Cível 8023910-67.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.040,89

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S.A.

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:26

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CLARO S/A

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Terceiro

Advogados / Representantes

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679•Representa: ATIVO

POLIANA FERREIRA DE SOUSA

OAB/BA 37297•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:20

Publicado Ementa em 27/11/2023.

28/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 16:52

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2023, 15:28

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:26

Documentos

Petição

•14/12/2023, 13:20

Petição

•14/12/2023, 13:20

Acórdão

•24/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:56

Outros documentos

•15/03/2023, 08:41

Sentença

•14/02/2023, 10:28

Sentença

•13/02/2023, 19:51

Despacho

•17/05/2022, 11:28

Despacho

•16/05/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:20

Outros documentos

•12/07/2021, 17:03

Outros documentos

•12/07/2021, 17:03

Decisão

•30/04/2021, 10:14

Decisão

•29/04/2021, 20:03

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 12:02

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