Procedimento Comum Cível 0000327-50.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 37.987,81

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSEVAL DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/10/2025, 19:47

Juntada de certidão

29/10/2025, 19:47

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SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOSEVAL DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:03

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:58

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joseval Dos Santos Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: INTIMAÇÃO ADV AUTOR(A) VIA SISTEMA Proc. Nº 0000327-50.2013.8.05.0235 Certifico e dou fé que p Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000327-50.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:33

Expedição de intimação.

13/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 14/07/2023

13/11/2023, 10:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:57

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 09:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2022, 11:35

Acórdão

•19/08/2022, 07:01

Despacho

•26/05/2022, 21:17

Despacho

•24/05/2022, 17:01

Despacho

•11/02/2022, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 10:40

Sentença

•17/06/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 22:06

Despacho

•04/07/2019, 22:05

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