Recurso Inominado Cível 8070122-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.854,88

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JERUSA PINA SILVA FREIRE

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/05/2024

25/05/2024, 08:46

Baixa Definitiva

25/05/2024, 08:46

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:54

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:32

Cominicação eletrônica

19/04/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:50

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:55

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•13/03/2024, 09:40

Decisão

•20/02/2024, 00:09

Decisão

•20/02/2024, 00:09

Decisão

•20/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:47

Despacho

•01/09/2022, 16:24

Despacho

•01/09/2022, 16:13

Despacho

•25/03/2022, 16:26

Despacho

•25/03/2022, 16:23

Sentença

•17/03/2022, 12:48

Sentença

•17/03/2022, 11:47

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