Recurso Inominado Cível 8096951-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.665,87

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 07:36

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:34

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

02/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:19

Decisão

•17/12/2025, 09:46

Decisão

•04/12/2025, 10:05

Petição

•01/10/2025, 21:40

Decisão

•20/09/2025, 09:49

Decisão

•20/09/2025, 09:49

Decisão

•20/09/2025, 09:49

Decisão

•16/06/2025, 12:13

Decisão

•13/05/2025, 21:35

Sentença

•18/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:55

Sentença

•19/02/2024, 21:36

Sentença

•07/02/2024, 14:51

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