Agravo em Recurso Especial 8006334-79.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.461.842,80

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JULI SANTOS NASCIMENTO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383332/2026

22/04/2026, 21:06

Protocolizada Petição 383332/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:47

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NAYANE CARDOSO DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

MICAEL PALMA SANTOS

OAB/BA 65447•Representa: PASSIVO

DEBORA BARBOSA BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2026, 04:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/03/2026 e término em 13/03/2026, para 99 TECNOLOGIA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/03/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/03/2026

06/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600631753. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40

-

•24/02/2026, 16:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:18

-

•24/02/2026, 16:18

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•24/02/2026, 16:18

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•24/02/2026, 16:18

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•24/02/2026, 16:18

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•24/02/2026, 16:17

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•24/02/2026, 16:17

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•24/02/2026, 16:17

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