Apelação Cível 0000283-45.2013.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

PAULO HUMBERTO VILASBOAS LEDO

Autor

DALVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA LEDO

Autor

ENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S.A.

Reu

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:26

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LINDOLFO FAGUNDES DE SOUZA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449•Representa: ATIVO

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084•Representa: PASSIVO

RICHARD FERNANDES FAGUNDES

OAB/BA 22259•Representa: PASSIVO

LETICIA CLARA RIBEIRO

OAB/SP 295893•Representa: PASSIVO

MARCELLO NICCIOLI DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO VILASBOAS LEDO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de LINDOLFO FAGUNDES DE SOUZA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO VILASBOAS LEDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:44

Decisão

•25/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 19:41

Decisão

•27/11/2025, 16:12

Decisão

•27/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:07

Sentença

•13/06/2025, 12:13

Sentença

•12/06/2025, 15:42

Sentença

•03/09/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:09

Sentença

•21/02/2024, 10:33

Sentença

•19/02/2024, 21:40

Despacho

•23/02/2023, 16:24

Despacho

•02/05/2022, 09:09

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