Embargos de Declaração Cível 0114967-70.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 275.853,44

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELPIDIO PEREIRA NETO

OAB/SP 461123•Representa: ATIVO

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:22

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:06

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:26

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 15:30

Despacho

•08/03/2024, 15:44

Despacho

•08/03/2024, 11:28

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 23:29

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 23:29

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