Apelação Cível 8000935-35.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 10:01

Baixa Definitiva

12/07/2024, 10:01

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICKSON GUIMARAES ALVES

OAB/BA 70759•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de LILIAN CONCEICAO CARDOSO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de LILIAN CONCEICAO CARDOSO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

16/05/2024, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 10:54

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 20:12

Decisão

•16/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:54

Sentença

•19/02/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:38

Decisão

•12/09/2023, 15:14

Decisão

•05/09/2023, 13:46

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Decisão

•18/04/2023, 14:06

Despacho

•02/03/2023, 08:56

Despacho

•08/02/2023, 11:30

Outros documentos

•04/02/2023, 20:45

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