Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 16:57
Baixa Definitiva
21/10/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024, 08:15
Juntada de despacho
25/05/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 8020319-63.2022.8.05.0001.
Recorrente: Carlos Roberto Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Recorrido: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8020319-63.2022.8.05.0001
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO LIMA
RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA JUI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8020319-63.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
21/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2023, 10:28
Juntada de certidão
27/07/2023, 10:26
Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023, 10:42
Expedição de intimação.
30/06/2023, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 14:00
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:17
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:17
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA em 01/12/2022 23:59.