Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8142490-22.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.289,95

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GEORGE FURTADO SANTOS

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de GEORGE FURTADO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de GEORGE FURTADO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de GEORGE FURTADO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Publicado Despacho em 08/10/2025.

12/10/2025, 03:50

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 09:53

Despacho

•11/09/2025, 17:42

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legal

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:31

Decisão

•20/02/2024, 00:14

Decisão

•20/02/2024, 00:14

Decisão

•20/02/2024, 00:14

Sentença

•04/08/2023, 08:38

Sentença

•04/08/2023, 08:38

Sentença

•04/08/2023, 08:38