Cumprimento de sentença 0518829-95.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:17

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Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:06

Publicado Despacho em 25/04/2023.

06/05/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de CRISTIANO NUNES BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

29/04/2026, 18:05

Publicado Despacho em 06/10/2023.

29/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:19

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:56

Despacho

•13/05/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 16:16

Despacho

•31/03/2026, 20:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:53

Despacho

•12/11/2025, 13:52

Despacho

•09/11/2025, 20:27

Despacho

•09/09/2025, 14:41

Despacho

•08/09/2025, 10:23

Despacho

•11/07/2025, 17:47

Despacho

•07/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:06

Despacho

•13/05/2025, 13:41

Despacho

•05/05/2025, 10:15

Decisão

•21/04/2025, 18:01

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