Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002777-26.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.717,86

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA

Autor

LUCINEIDE COSTA CAETANO

Autor

LUCINEIDE COSTA CAETANO

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCINEIDE COSTA CAETANO em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:53

Publicado Intimação em 06/10/2023.

25/04/2026, 08:14

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MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 58105•Representa: ATIVO

ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 58105•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de LUCINEIDE COSTA CAETANO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de informação

17/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE COSTA CAETANO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUCINEIDE COSTA CAETANO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:47

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 19:08

Despacho

•09/02/2026, 19:06

Despacho

•27/02/2025, 11:09

Sentença

•18/06/2024, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 08:26

Despacho

•20/02/2024, 19:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 15:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 15:07

Decisão

•21/07/2023, 11:13

Decisão

•21/07/2023, 11:07

Sentença

•19/09/2022, 17:42

Despacho

•17/08/2022, 14:59

Despacho

•02/08/2022, 11:09

Despacho

•25/04/2022, 08:59

Despacho

•07/01/2022, 09:24

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