Apelação Cível 8022199-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

REGINALDO OLIVEIRA MENDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:44

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 45478•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 6691•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:21

Conhecido o recurso de REGINALDO OLIVEIRA MENDES - CPF: 507.081.045-68 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 09:25

Conhecido o recurso de REGINALDO OLIVEIRA MENDES - CPF: 507.081.045-68 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão

26/10/2025, 23:42

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2025, 22:17

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:51

Sentença

•22/04/2025, 13:06

Sentença

•14/04/2025, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 08:52

Decisão

•22/04/2024, 21:15

Despacho

•20/02/2024, 18:54

Despacho

•20/02/2024, 15:26

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