Apelação Cível 0330592-43.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 11:22

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:22

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PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FAVERO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024, 11:22

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:28

Publicado Ementa em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:05

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:56

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:56

Despacho

•10/03/2023, 14:06

Despacho

•10/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:49

Despacho

•12/05/2021, 10:57

Sentença

•15/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 09:54

Sentença

•15/10/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:44

Despacho

•18/08/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:55

Despacho

•09/10/2018, 14:27

Despacho

•15/01/2018, 16:12

Despacho

•16/10/2017, 11:45

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