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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.955,21

Orgao julgador

VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

EDSON MENDES DE OLIVEIRA

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186•Representa: ATIVO

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

—

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

legal