Agravo de Instrumento 8011182-89.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.078,94

Orgao julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOPES

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:21

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FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 03:03

Baixa Definitiva

25/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOPES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOPES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 04:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:51

Negado seguimento a Recurso

14/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 15:14

Decisão

•14/05/2024, 14:47

Decisão

•20/02/2024, 18:10

Decisão

•20/02/2024, 17:54

Documento Comprobatório

•19/02/2024, 11:34

Documento Comprobatório

•19/02/2024, 11:34

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