Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8182262-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.322,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:47

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:33

Expedição de despacho.

23/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 11/07/2025 23:59.

19/02/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

19/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 08:12

Nomeado perito

19/11/2025, 08:20

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:33

Despacho

•19/11/2025, 08:20

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Petição

•21/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:06

Petição

•03/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:41

Sentença

•20/02/2024, 22:32

Sentença

•16/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•23/12/2023, 00:52