—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.255,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AUREA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Decorrido prazo de AUREA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUREA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUREA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal