Procedimento Comum Cível 8002524-06.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

17/07/2025, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:23

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:58

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Zilda Luciana Dos Santos Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002524-06.2019.8.05.0080.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: S. I. D. S. S. e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8002524-06.2019.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: S. I. D. S. S. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8002524-06.2019.8.05.0080.2, em que figura como agravante ESTADO DA BAHIA e, como agravada, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: S. I. D. S. S. Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Zilda Luciana Dos Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002524-06.2019.8.05.0080.1.EDCiv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8002524-06.2019.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2020, 09:11

Juntada de decisão

27/07/2020, 16:03

Expedição de Certidão via Sistema.

03/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2020, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:33

Decisão

•09/07/2024, 16:57

Decisão

•09/07/2024, 16:54

Petição

•24/01/2024, 16:45

Acórdão

•22/01/2024, 09:21

Petição

•11/09/2023, 17:37

Decisão

•06/09/2023, 17:33

Decisão

•06/09/2023, 14:47

Decisão

•05/05/2021, 09:29

Decisão

•04/05/2021, 17:41

Despacho

•24/02/2021, 09:08

Despacho

•22/02/2021, 10:23

Acórdão

•29/09/2020, 15:10

Despacho

•08/09/2020, 16:35

Decisão

•05/08/2020, 22:36

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