Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 09:31Baixa Definitiva
12/02/2025, 09:31Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 09:31Conclusos para decisão
11/02/2025, 11:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 03:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 03:00Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 10:43Expedição de Certidão.
25/11/2024, 02:26Juntada de certidão
21/11/2024, 16:13Juntada de Petição de petição
20/11/2024, 09:26Expedição de Certidão.
20/11/2024, 09:22Expedição de Certidão.
20/11/2024, 09:22Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 04:37Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
18/11/2024, 12:17