Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023, 14:56Juntada de certidão
04/09/2023, 14:56Juntada de certidão
22/08/2022, 17:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:02Juntada de Petição de petição
26/05/2021, 03:03Juntada de Petição de petição
14/05/2021, 12:23Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
04/05/2021, 17:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021, 00:03Conclusos #Não preenchido#
06/04/2021, 19:05Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 22:43Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 10:57Juntada de Petição de petição
28/02/2021, 21:37Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 10:23Conclusos #Não preenchido#
16/02/2021, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/02/2021, 21:18