—

Embargos De Declaracao CivelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:43

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CERQUEIRA SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Juntada de certidão

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

legal