Apelação Cível 0824576-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.781,81

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 11:35

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:35

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:30

Publicado Ementa em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

26/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 19:37

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:24

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 20:31

Incluído em pauta para 11/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/01/2026, 09:38

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:40

Decisão

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Sentença

•01/12/2023, 18:43

Sentença

•01/12/2023, 18:42

Sentença

•30/11/2023, 21:22

Despacho

•28/08/2023, 13:35

Despacho

•23/08/2023, 13:54

Decisão

•08/08/2014, 12:25

Despacho

•08/01/2013, 15:13

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