Apelação Cível 0098406-05.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.021,75

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:23

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:23

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 09:23

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 17:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:46

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2025, 15:38

Solicitado dia de julgamento

20/02/2025, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:15

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 10:41

Decisão

•22/07/2024, 13:53

Decisão

•23/02/2024, 19:55

Sentença

•01/12/2023, 17:11

Sentença

•01/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:29

OFÍCIO

•11/09/2021, 10:09

OFÍCIO

•11/09/2021, 10:09

SENTENÇA

•11/09/2021, 10:08

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