—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

—

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

legal