Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Bem ParticularIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 264,91
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
Partes do Processo
JOAO PAULO SANTANA SILVA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SANTANA SILVA
OAB/BA 25158•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 21/02/2024 23:59.
20/01/2025, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
06/09/2024, 23:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 8000801-87.2023.8.05.0119.
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Joao Paulo Santana Silva Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Intimação: PROCESSO: 8000801-87.2023.8.05.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Requisição de Bem Particular]
REQUERENTE: J
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000801-87.2023.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe
09/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
07/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 08/05/2024 23:59.