Mandado de Segurança Cível 8000164-31.2024.8.05.0175 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS

Autor

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:41

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MUNICIPIO DE MUTUIPE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA

OAB/BA 29742•Representa: ATIVO

SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA

OAB/BA 36360•Representa: PASSIVO

PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA

OAB/BA 37118•Representa: PASSIVO

NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 17/03/2025 23:59.

14/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 17/03/2025 23:59.

13/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

13/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 17/03/2025 23:59.

13/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

13/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 19/03/2025 23:59.

14/05/2025, 19:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

02/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/02/2025, 22:58

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 11:25

Despacho

•07/02/2025, 11:25

Petição

•28/08/2024, 12:38

Sentença

•26/08/2024, 10:38

Despacho

•21/05/2024, 13:35

Decisão

•11/03/2024, 16:00

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