Procedimento Comum Cível 8176471-08.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.221,04

Orgao julgador

16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

JACIRA BRASIL DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:31

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BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/BA 71298•Representa: ATIVO

RAFAEL DUTRA DACROCE

OAB/SC 44558•Representa: ATIVO

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 67713•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de JACIRA BRASIL DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jacira Brasil Dos Santos Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Goncalves (OAB:BA71298) Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Advogado: Juliana Alves Cardoso Da Silva (OAB:BA67713) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: POD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8176471-08.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 12:00

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:59

Decisão

•06/06/2024, 19:02

Decisão

•06/06/2024, 16:57

Sentença

•22/05/2024, 12:55

Sentença

•22/05/2024, 08:45

Despacho

•08/04/2024, 15:12

Despacho

•08/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:22

Despacho

•14/12/2023, 17:28

Despacho

•14/12/2023, 15:19

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