Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 28.637,28
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO OLIVEIRA LOURENCO
OAB/BA 49292•Representa: ATIVO
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094•Representa: ATIVO
ALVARO ANTONIO LESSA VILASBOAS CERQUEIRA
OAB/BA 50572•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSA MARINA CARDOSO AMARAL em 25/04/2025 23:59.
24/02/2026, 16:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
24/02/2026, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
24/02/2026, 10:03
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/08/2025, 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:04
Expedição de ato ordinatório.
28/03/2025, 10:34
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 12:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 08:59
Juntada de despacho
28/02/2024, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recorrente: Rosa Marina Cardoso Amaral Advogado: Rodrigo Oliveira Lourenco (OAB:BA49292-A) Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A) Advogado: Alvaro Antonio Lessa Vilasboas Cerqueira (OAB:BA50572-A)
Recorrido: Estado Da Bahia Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Decisão: RECURSO INOMINADO PROCES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8111754-89.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
22/01/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau