—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0141618-76.2004.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Igreja Batista Dos Mares Advogado: Isaias Andrade Lins Filho (OAB:BA5038) Advogado: Enilda Falcao Lins (OAB:BA5147) Advogado: Jose Batista Silva Santos (OAB:BA40080) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0141618-76.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: IGREJA BATISTA DOS MARES De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º do CPC, bem como Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador (BA), 26 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0141618-76.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana