Execução Fiscal 0031643-66.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.563,58

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031643-66.1. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton De Assis Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0031643-66.1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031643-66.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

07/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2021 23:59.

29/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de Nilton de Assis Santana em 23/08/2021 23:59.

29/10/2021, 15:52

Publicado Decisão em 05/08/2021.

10/08/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:45

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:40

Devolvidos os autos

22/06/2020, 17:50

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:11

Decisão

•25/01/2024, 00:23

Decisão

•04/08/2021, 14:37

Decisão

•22/06/2020, 17:50

Decisão

•27/11/2013, 17:29

Despacho

•03/08/2012, 16:01

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