Execução Fiscal 8010925-36.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.158,71

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:47

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Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Escola Contemporanea Ensino Infantil E Fundamental I Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010925-36.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:14

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:47

Sentença

•27/01/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:55

Despacho

•26/09/2023, 15:46

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:25

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