Procedimento do Juizado Especial Cível 3000023-20.2023.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 21:15

Juntada de despacho

10/06/2024, 10:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000023-20.2023.8.06.0106. RECORRENTE: FRANCISCA HILDANEIDE FEITOSA NICACIO RECORRIDO: BANCO BMG SA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e lhe negar provimento, nos termos do voto da juíza relatora (artigo 61 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000023-20.2023.8.06.0106 Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de maio de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 10 de maio de 2024, inclua-se o presente proce

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63996880

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA HILDANEIDE FEITOSA NICACIO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - Processo nº: 3000023-20.2023.8.06.0106 Vistos. Recebo o recurso inominado somente em seu efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro qualquer prejuízo irreparável à parte recorrente que gere a necessidade de atribuir efeito suspensivo. Defiro a assistência judiciária pleiteada pela parte autora, em conformidade com os arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil Intime-se a parte contrária para apresentar resposta escrita

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63996880

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63996880

12/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:43

Juntada de Petição de recurso

23/05/2023, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:56

DESPACHO

•25/04/2024, 09:50

DECISÃO

•10/07/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 15:50

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:48

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