Cumprimento de sentença 3001034-39.2023.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de ELENY FOISER DE LIZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:20

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Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/10/2024, 08:48

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105961302

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105961302

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIANO ROGERIO SILVA SANTOS PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ELENY FOISER DE LIZA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 27 de setembro de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001034-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa por descumprimento da tutela de urgência, deferida em sede de sentença, e determino: 1. Que se intime a parte executada para que proceda ao pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa processual de 10% e consequente penhora de bens. 2. À Secretaria para retificar os autos para Cumprimento de Sentença. Fortaleza, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105961302

01/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 16:42

DECISÃO

•19/09/2024, 17:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 17:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 17:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 11:09

DESPACHO

•02/07/2024, 16:34

DECISÃO

•15/05/2024, 17:46

DECISÃO

•22/04/2024, 19:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 12:18

DECISÃO

•28/11/2023, 21:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 11:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 11:14

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/08/2023, 17:14

DECISÃO

•07/08/2023, 11:23

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