Procedimento do Juizado Especial Cível 3001298-52.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSEFA ALVES MIRANDA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:22

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Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67489313

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67489313

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA ALVES MIRANDA Requerido: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3001298-52.2023.8.06.0090 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA ALVES MIRANDA em face de BANCO BMG SA, já qualificados nos presentes autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação O caput do artigo 3º, da Lei 9.099/95, prevê que o Juizado Especial Cível é competent

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA ALVES MIRANDA Requerido: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3001298-52.2023.8.06.0090 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA ALVES MIRANDA em face de BANCO BMG SA, já qualificados nos presentes autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação O caput do artigo 3º, da Lei 9.099/95, prevê que o Juizado Especial Cível é competent

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67489313

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67489313

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 18:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/08/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2023, 18:07

SENTENÇA

•25/08/2023, 15:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/08/2023, 14:44

DECISÃO

•27/06/2023, 18:40

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