Procedimento do Juizado Especial Cível 3000519-79.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARIA IZAILDE DE LUNA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85204239

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85204239

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL MICIAS RIBEIROREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para q Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSÉBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000519-79.2022.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85204239

30/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:48

Juntada de decisão

01/04/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000519-79.2022.8.06.0075. AUTOR: MANUEL MICIAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. RITO DA LEI 9.099/95. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A TURMA RECURSAL. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO. - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de recurso inominado interposto por MANUEL MICIAS RIBEIRO, contra a r. decisão proferida pelo d

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 08:52

Despacho

•31/01/2024, 09:34

Decisão

•11/12/2023, 09:09

Despacho

•13/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:00

Sentença

•09/09/2023, 09:41

Sentença

•04/08/2023, 18:30

Decisão

•06/07/2022, 15:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h