Procedimento do Juizado Especial Cível 3001613-80.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.061,74

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSIMAR PAULINO DE SOUZA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 01:40

Juntada de Certidão

30/10/2023, 01:39

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2023, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 69780872

10/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 69780872

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de Ação de Anulatória de Débito c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Josimar Paulino de Sousa contra o Banco PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que as partes autora e ré são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora d

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de Ação de Anulatória de Débito c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Josimar Paulino de Sousa contra o Banco PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que as partes autora e ré são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora d

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69780872

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69780872

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69780872

06/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69780872

06/10/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/10/2023, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/10/2023, 11:04

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/09/2023, 08:19

DECISÃO

•02/08/2023, 11:02

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