Procedimento do Juizado Especial Cível 0007707-68.2015.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.152.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA SILVA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:25

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:25

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ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Desentranhado o documento

24/10/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 12:22

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:01

Juntada de documentos diversos

20/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007707-68.2015.8.06.0028. RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: RAIMUNDA MARIA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007707-68.2015.8.06.0028. RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: RAIMUNDA MARIA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 13/09/23, FINALIZANDO EM 19/09/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERN

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 13/09/23, FINALIZANDO EM 19/09/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERN

22/08/2023, 00:00

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/03/2022, 09:28

Mov. [107] - Recurso Eletrônico

14/07/2021, 16:02

Mov. [106] - Certidão emitida

14/07/2021, 15:59

Mov. [105] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao Juízo ad quem para apreciação do recurso interposto.

08/09/2020, 11:57

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2023, 15:13

DESPACHO

•19/08/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:45

DESPACHO

•08/09/2020, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 15:49

DECISÃO

•26/08/2020, 15:49

DESPACHO

•26/08/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 15:49

SENTENÇA

•26/08/2020, 15:49

SENTENÇA

•26/08/2020, 15:49

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