Procedimento do Juizado Especial Cível 3000320-12.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.728,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA LAIDES DA SILVA DE LIMA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:26

Juntada de decisão

27/09/2023, 14:48

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Advogados / Representantes

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA

OAB/CE 29046•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL. PRETENSÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÕES RE

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:20

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de recurso

27/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 18:16

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 11:01

DECISÃO

•22/08/2023, 11:01

DECISÃO

•28/03/2023, 15:01

SENTENÇA

•12/01/2023, 18:16

DESPACHO

•29/06/2022, 08:03

SENTENÇA

•06/06/2022, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/05/2022, 10:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/05/2022, 10:23

DECISÃO

•25/02/2022, 15:33

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