Recurso Inominado Cível 3004514-81.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.632,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

TARCISIO XAVIER

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 10:49

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Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LINHARES NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24520977

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24520977

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24520977

30/06/2025, 14:50

Conhecido o recurso de TARCISIO XAVIER - CPF: 145.996.433-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2025, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20792455

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20792455

28/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 21:23

Decisão

•23/05/2024, 09:43

Decisão

•23/05/2024, 09:43

Sentença

•14/05/2024, 08:37

Decisão

•21/02/2024, 14:26

Despacho

•06/12/2023, 13:49

Despacho

•06/12/2023, 13:49

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