Procedimento do Juizado Especial Cível 3000210-67.2019.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 39.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

GERALDA MARIA DA SILVA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:13

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de decisão

19/02/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. EVENTUAL PERÍCIA COMPLEXA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA TERMINATIVA DESCONSTITUÍDA. INSTRUMENTO APRESENTADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.2019.8.06.0000. REVERSÃO DE VAL

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/04/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

17/03/2021, 22:28

Juntada de Petição de réplica

16/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de réplica

02/12/2020, 15:09

Conclusos para despacho

29/11/2020, 20:54

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 15:29

DECISÃO

•09/01/2024, 15:29

DECISÃO

•09/09/2021, 18:25

DECISÃO

•16/04/2021, 11:38

DECISÃO

•24/03/2021, 16:20

SENTENÇA

•10/03/2021, 14:01

DESPACHO

•04/09/2020, 17:39

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