Procedimento do Juizado Especial Cível 3000559-45.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

ELISABETE LOURENCO DE SOUSA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:34

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Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 78825276

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 78825276

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 3000559-45.2023.8.06.0069 Vistos, etc. 1. Relatório. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por ELISABETE LOURENÇO DE SOUSA contra BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação Trata-se de ação de obrigação de

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 3000559-45.2023.8.06.0069 Vistos, etc. 1. Relatório. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por ELISABETE LOURENÇO DE SOUSA contra BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação Trata-se de ação de obrigação de

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78825276

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78825276

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78825276

07/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78825276

07/02/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2024, 11:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 15:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 15:14

SENTENÇA

•31/01/2024, 11:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2024, 10:01

DESPACHO

•27/06/2023, 13:13

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