Procedimento do Juizado Especial Cível 0050646-33.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.180,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

RAIMUNDO FIEL DOS REIS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

RAIMUNDO XANDOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 11:02

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Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:30

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77228466

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por Raimundo Fiel dos Reis em desfavor de Banco BMG S/A. O autor busca em sua inicial a declaração de inexistência do contrato de empréstimo em cartão de crédito de margem consignável. É o sucinto relatório. Decido. Consoante disposição prevista no §1º, inciso VI do art. 337 do CPC, verifica-se a ocorrência de coisa julgada quando o demandante visa rediscut

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por Raimundo Fiel dos Reis em desfavor de Banco BMG S/A. O autor busca em sua inicial a declaração de inexistência do contrato de empréstimo em cartão de crédito de margem consignável. É o sucinto relatório. Decido. Consoante disposição prevista no §1º, inciso VI do art. 337 do CPC, verifica-se a ocorrência de coisa julgada quando o demandante visa rediscut

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77228466

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77228466

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77228466

23/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77228466

23/01/2024, 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/12/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 15:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 15:20

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:24

DESPACHO

•20/08/2023, 19:09

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/11/2022, 15:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/11/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 11:06

DESPACHO

•19/08/2022, 17:19

DESPACHO

•16/11/2021, 16:19

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