Procedimento do Juizado Especial Cível 3002304-94.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.598,10

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JOSE APOLINARIO FRANCO

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:14

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 26/02/2024

01/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78792801

07/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78792801

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA PROCESSO Nº 3002304-94.2023.8.06.0090 Vistos, etc. 1. Relatório. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, ajuizada por JOSÉ APOLINÁRIO FRANCO contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC/2015, qu

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA PROCESSO Nº 3002304-94.2023.8.06.0090 Vistos, etc. 1. Relatório. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, ajuizada por JOSÉ APOLINÁRIO FRANCO contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Fundamentação O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC/2015, qu

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78792801

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78792801

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78792801

05/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78792801

05/02/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 14:19

SENTENÇA

•31/01/2024, 17:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/01/2024, 10:43

DESPACHO

•27/10/2023, 17:23

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