Procedimento do Juizado Especial Cível 3000007-05.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ESMERALDO ASSIS DE SANTANA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184177340

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184177340

24/11/2025, 00:00

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184177340

21/11/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:52

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/02/2024, 21:22

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79439418

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000007-05.2023.8.06.0094. Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ESMERALDO ASSIS DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA DE MELO SOARES - CE45361 e JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA - CE37058-A POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A D E S P A C H O Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para que não haja dano irreparável; Intime-se a parte recorrida

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79439418

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79439418

09/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 07:59

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:19

Decisão

•17/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 09:36

Despacho

•09/02/2024, 10:36

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:28

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:28

Sentença

•30/11/2023, 15:43

Despacho

•16/01/2023, 11:57

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